Você conhece a Lei que Cria o Município de São Francisco do Brejão?

Bem, a prova do concurso público de São Francisco do Brejão que aconteceria no dia 28/08 foi adiada para  o dia 11/09 conforme edital 004/2011 publicado no site da Fundelta.
Entre os conteúdos a serem estudados está conhecimentos sobre a geografia e outros da cidade e do estado. Para contribuir com o seu estudo, caro concursista, estamos postando a LEI n° 6.139 DE 10 NOVEMBRO DE 1994.

Lei de Criação de São Francisco do Brejão

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

LEI n° 6.139 DE 10 NOVEMBRO DE 1994. Cria o Município de SÃO FRANCISCO DO BREJÃO e dá outras providências.

O Governador do Estado do Maranhão, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO

Art. 1º - Fica criado o Município de São Francisco do Brejão, com sede no Povoado São Francisco do Brejão, a ser desmembrado dos Municípios de Imperatriz e Açailândia, subordinado à Comarca de Imperatriz.
Art. 2º - O Município de São Francisco do Brejão limita-se ao Norte com o Município de Açailândia; a Leste com o Município de João Lisboa; a Oeste com o Município de Imperatriz e ao Sul com o Município de Imperatriz.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de AÇAILÂNDIA:
Começa no ponto de cruzamento do alinhamento reto de rumo 116° NE que parte da cabeceira do rio Surubim com a estrada de Ferro Carajás; daí segue pela referida estrada de ferro na direção do Porto da Madeira até seu ponto de interceptação com a estrada carroçal que vem da cidade de Açailândia, nas proximidades do povoado Santo Antonio; daí segue por um alinhamento reto na direção Nordeste, até seu ponto de interceptação com a foz do Córrego Pequiá; daí segue pelo talvegue do Córrego dos Mosquito á montante até sua cabeceira mais alta; daí segue por um alinhamento reto na direção Nordeste até o ponto de cruzamento da estrada Lagoa da Onça – Mussambelândia com o talvegue do Córrego do Brejão, afluente da margem esquerda do rio Pindaré, na localidade Mussambelândia.
b) Com o Município de JOÃO LISBOA:
Começa no ponto de cruzamento da estrada Mussambelândia – Lagoa da Onça com o talvegue do Córrego Brejão, nas proximidades da localidade Mussambelâdia; daí segue pelo referido Córrego à montante até sua cabeceira mais alta; daí segue por um alinhamento reto que interliga à cabeceira do Córrego do Brejão ao Riacho Camaçari, até o ponto de cruzamento com o divisor de águas da Barra de Santa Rita.
c) Com o Município de IMPERATRIZ:
Começa no ponto de cruzamento do alinhamento reto que interliga as cabeceiras do Riacho Camaçari e Córrego do Brejão, com o divisor de águas da Serra de Santa Rita; daí segue pelo divisor de águas da Serra de Santa Rita até encontrar o divisor de águas da Serra Cravim; daí continua pelo divisor de águas da Serra do Cravim até a cabeceira do Córrego à jusante até seu ponto de cruzamento com a BR-010 (Belém-Brasília); daí segue pela referida BR na direção Noroeste até seu ponto de cruzamento com o alinhamento reto de 116° NE que vem da cabeceira do rio Surubim; daí segue pelo referido alinhamento reto na direção Noroeste até seu ponto de cruzamento com a estrada de ferro Carajás.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art.3° - Nos quatro primeiros anos da instalação do Município de São Francisco do Brejão serão observadas as seguintes normas constitucionais:
I – A Câmara Municipal será composta de nove Vereadores;
II - A Prefeitura Municipal terá no máximo cinco Secretarias;
III – As despesas orçamentárias com pessoal não poderão ultrapassar a cinqüenta por cento da receita do Município.
Art.4° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe de Gabinete Civil do Governador a faça publicar, imprimir e correr.
Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 10 de novembro de 1994, 173º da Independência e 106º da Republica.

José de Ribamar Fiquene
Governador do Estado do Maranhão

Célio Lobão Ferreira
Secretário de Estado da Casa Civil do Governador

Raimundo Nonato Corrêa de Araujo Neto
Secretário de Estado da Justiça

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 215 DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 1994
PROJETO DE LEI N° 313/94
AUTORIA DO DEPUTADO CHICO DO RÁDIO

Este texto não substitui o original publicado em imprensa oficial.


Que este conteúdo possa ser proveitoso para o seu estudo e boa sorte!

Governadora reúne-se com Léo Cunha e Garante Obras à Região Tocantina

O Deputado Léo Cunha (PSC) esteve reunido, na tarde desta terça-feira (16), das 16 ás 18h, com a governadora Roseana Sarney (PMDB). Na pauta, os interesses políticos de Imperatriz e os investimentos diversos para a Região Tocantina.

Para Imperatriz, foi solicitado o aceleramento das obras de duplicação e urbanização da Avenida Pedro Neiva de Santana, a qual Roseana prometeu empenhar-se para que seja inaugurada até o mês de outubro.

A obra de duplicação dessa avenida é fruto da luta do deputado Léo Cunha, iniciada desde 2008, quando solicitou ao então Jackson Lago (PDT), hoje falecido. Mesmo não sendo atendido na época, Léo Cunha insistiu e pediu a execução da obra, á própria Roseana Sarney, durante sua campanha eleitoral de 2010. Para o deputado ao atender sua solicitação, a governadora realiza agora um grande sonho da população.

Ainda para Imperatriz, Roseana garantiu a construção de um novo prédio do corpo de bombeiros da cidade, que será localizado em um ponto mais estratégico. Ela também prometeu disponibilizar novos equipamentos de combate a incêndio e resgate de vítimas, entre eles: caminhões pipas e plataforma; e também aumentar o contingente.

A falta de estrutura do corpo de bombeiros de Imperatriz, sempre foi uma das maiores preocupações do deputado Léo Cunha. No mês de maio ele esteve no quartel, acompanhado dos vereadores Joel Costa (PMN), Chiquim da Diferro (PMN) e Fátima Avelino (PMDB). Naquela oportunidade ele ouviu várias reivindicações, verificando in loco as dificuldades enfrentadas pelo grupamento, entre as quais se destaca, principalmente: o contingente insuficiente, que hoje é de 64 bombeiros, sendo que 18 desses,ficam a disposição do aeroporto, e o restante atende Imperatriz e região. A situação foi levada, pelo parlamentar, ao conhecimento da governadora na reunião de terça-feira.

Durante a conversa com Roseana, o deputado solicitou de imediato a pavimentação asfaltica de 10 km do acesso ao novo campus da UFMA, que como ele justificou, está em péssimas condições, dificultando o trafego no local.

Ele também pediu á governadora, que o curso de medicina, cuja implantação na cidade da Imperatriz, já foi confirmada, funcione no novo campus, que conta com a estrutura necessária ao seu funcionamento. A implantação do curso atende a uma reivindicação antiga da Região. Pleito que, inclusive, foi solicitado na Assembléia pela primeira vez em 2008, pelo próprio Léo Cunha, através da indicação 588/08.

Na oportunidade o deputado também levou ao conhecimento da Governadora, a precária situação por qual passa o município de Davinópolis, onde pelo menos 80°/° da população está sem água há mais de 20 dias. O deputado encaminhou, no inicio desta semana, uma indicação para que o Governo execute obra para solucionar o problema. Roseana Sarney prometeu tomar providências na viabilização do pleito do parlamentar.

Léo Cunha aproveitou para reforçar outros pedidos que já haviam sido feitos por ele ao Governo, a exemplo da construção de um Centro de Abastecimento (CEASA), sobre o qual, a governadora disse que determinará os estudos necessários para a viabilização. O deputado também fortaleceu o pleito a respeito da recuperação da MA-122, ligando João Lisboa a Amarante e a recuperação da estrada do Arroz, que interliga Imperatriz aos povoados de Olho D’água, Coquelandia, São Félix e Petrolina.

Ele também pediu providências na construção de uma rotária na Rua Dom Pedro II com a Avenida Pastor Luis França. Essa obra permitirá o acesso dos motoristas vem do Tocantins, pelos bairros Anhanguera e Bacuri até o centro comercial de Imperatriz, e com isso irá melhorar o tráfego da BR-010, área urbana de Imperatriz.

Ao ressaltar a realização da Copa Brasil de Kart, que será sediada em Imperatriz, no mês de outubro, o deputado convidou a governadora para prestigiar o evento. Para oferecer mais segurança aos pilotos, a pista do Kartódromo será recapeada.  A obra será executada pelo Governo do Estado, atendendo a uma indicação feita por Léo Cunha.

 Sobre o convite a governadora, disse haver grande possibilidade de Roseana Sarney está presente, mesmo porque nessa mesma época, ela deverá também participar da inauguração da Avenida Pedro Neiva de Santana.

Satisfeito com a reunião, o deputado disse ter recebido uma atenção especial por parte da Governadora Roseana Sarney e ressaltou que além de fazer as reivindicações de suas bases eleitorais, também reforçou os pedidos feitos pelo colega de parlamento Dr. Pádua (PP), que também esteve com Roseana: “entendo que todas essas solicitações significam melhorias para a Região Tocantina, sendo um bem comum á nossa população,” enfatizou.  

MARCOS AURÉLLIO LANÇA CD EM SHOW NA ROMANOS

Nesta sexta-feira-26, as 21:00 hs acontece na Romanos Pizzaria, o Show “Noite da Família Católica”, na oportunidade o cantor de musicas sacras Marco Auréllio e banda Conselho cantam suas musicas de louvor e lançam Cd.

 “Este é o meu primeiro cd, que tem como titulo Digno de Louvor

“Contem 12 musicas sendo sete musicas inéditas (seis de minha composição), sendo destaques as musicas digno de louvor e minha amada presente de Deus e cinco regravações de cantores católicos...”, falou Marcos Auréllio.

Cantando desde os seus 17 anos, animando os encontros da Pastoral da Juventude, de grupos de casais, pastoral familiar, festejos, missas e festas de amigos. Marcos Aurélio é bastante conhecido nos meios católicos e incentivado pelos amigos e família, aceitou o desafio de gravar seu primeiro CD. “Este disco é um sonho, e a pedido de amigos senti que agora era o momento de lançar o meu primeiro trabalho ao publico que gosta de minha musica”. Frisou

Para esta grande noite de louvor na Romanos Pizzaria, o cantor Marcos Auréllio, terá a companhia no palco da Banda Conselho, outra boa revelação da música sacra, que vai cantar também seus hits e promete empolgar os presentes.

ACECMAB

Tomou posse neste sábado 20/08 a nova Diretoria da ACECMAB - Associação Comunitária, Esportiva, Cultural, do Meio Ambiente dos Amigos de São Francisco do Brejão.

A diretoria tem como Presidente a Professora Alzerina que, assume com muitos projetos para desenvolver dentro da Associação beneficiando assim a população brejoense.

Na cerimônia de posse da Diretoria estiveram presentes: Sócios, Locutores da Rádio Brejão FM e outros Convidados.



LÉO CUNHA quer recapeamento da pista do kartódromo de Imperatriz

O deputado Léo Cunha (PSC) teve aprovada ,pela  Assembléia Legislativa,  proposição  para que o Governo do Estado providencie com urgência o recapeamento da pista do kartódromo da cidade de Imperatriz. Neste ano o município sediará a Copa Brasil Kart.

A competição acontece a partir do dia 16 de outubro e segundo o parlamentar, a pista não oferece as condições de segurança necessárias á competição, necessitando receber uma camada de micro revestimento asfáltico a frio. Durante a copa, mais de 150 pilotos de todas as regiões do país irão disputar o titulo.

Essa não é a primeira vez que o kartódromo  de Imperatriz recebe uma competição importante da categoria, o espaço já  foi palco de várias corridas a nível estadual e nacional. Contando, inclusive, com a participação de pilotos como Nelson Piquet, tricampeão de formula1 e de seu filho Nelsinho Piquet. O campeão sul-americano de kart e piloto de formula3, Vitor Meira e Rubem Carrapatoso, bicampeão paulista e campeão mundial de kart, também já competiram na cidade.

Léo Cunha enfatiza que devido ao dinamismo do esporte em Imperatriz, a cidade é a sede da Federação de Automobilismo do Maranhão, fundada desde 1987. E, por isso, tem a responsabilidade de receber bem aos participantes da Copa, disponibilizando a eles uma pista segura, diminuindo a possibilidade de acidentes durante a competição.